A Procuradoria da República do DF vai apurar se há violação dos direitos humanos na contratação de médicos cubanos. Espero que achem alguma coisa, pois até agora, nem a OPAS sabe quanto cada médico vai receber do governo de Cuba.
Em outra ação, a Federação Nacional dos Médicos está questionando o tipo de remuneração que será oferecida pelo programa: uma bolsa de ensino, e não um salário dentro das normas das leis trabalhistas. Eu percebi a esperteza do Governo quando li a MP. Sendo uma bolsa, não podemos exigir férias, décimo terceiro, nenhum direito que qualquer trabalhador regular tem. Mas, se considerarmos que emprego regular pra médico só se for concursado, não é muita surpresa. Desde que me formei, nunca assinaram minha carteira de trabalho.
A notícia mais triste do dia: A Justiça Federal indeferiu, em Belo Horizonte, o pedido do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG) que pedia a desobrigação do registro dos profissionais estrangeiros inscritos no Programa Mais Médicos que não apresentarem a revalidação do diploma estrangeiro no estado. O CRM ainda pode recorrer, mas se usarem essa decisão como precedente...
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